Anatel adia decisão sobre RAN sharing entre TIM e Vivo
O Conselho Diretor da Anatel adiou nesta terça-feira, 4, a decisão sobre a ampliação do acordo de compartilhamento de rede (RAN sharing) entre a TIM e a Telefônica (controladora da Vivo).
Eu reunião, foi apresentada proposta do conselheiro Vicente Aquino que impõe limites aos acordos (aprovados no Cade mediante restrições). O julgamento, contudo, foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Edson Holanda.
O processo trata da análise de aditivos contratuais firmados entre as operadoras para o uso conjunto de infraestrutura e radiofrequências nas tecnologias 2G, 3G e 4G. “Esse é um tema central para o futuro da competição e da expansão das redes móveis no País”, disse Aquino.
De acordo com ele, o assunto exige “avaliação cuidadosa quanto aos potenciais impactos concorrenciais e aos efeitos sobre as políticas públicas de telecomunicações”.
Proposta do relator: RAN Sharing limitado
Aquino reconheceu que os acordos podem gerar ganhos operacionais e acelerar a ampliação da cobertura e da qualidade dos serviços. Ao mesmo tempo, ele alertou para “riscos concorrenciais relevantes e potenciais impactos regulatórios que exigem cautela”, como forma de para não gerar vantagens competitivas desproporcionais às grandes operadoras e prejudicar novos entrantes.
No voto, Aquino propôs aprovar integralmente a ampliação do contrato de 2G, por considerar a tecnologia em desuso, mas limitar o alcance do contrato de 3G e 4G apenas aos municípios com efetiva expansão de cobertura.
Ele também defendeu proibir novos acordos de RAN sharing em 5G em cidades com até 100 mil habitantes até 2030, além de exigir monitoramento contínuo dos efeitos desses contratos. A mesma proposta chegou a ser sugerida ainda na fase de consulta pública do Plano Geral de Metas de Competição, também por sugestão de Aquino, mas acabou ficando de fora.
Para o conselheiro, essas medidas têm o objetivo de equilibrar eficiência operacional, preservação da competição e interesse público, em linha com as diretrizes do Edital do 5G e com a atuação complementar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Aquino justificou as restrições afirmando que a expansão dos acordos “tende a aumentar o poder de mercado das operadoras e criar vantagens competitivas não replicáveis por concorrentes menores ou novos entrantes”.
Com o pedido de vista de Edson Holanda, a proposta de voto de Vicente Aquino ainda não foi deliberada pelo colegiado. O processo deve voltar à pauta na próxima reunião do Conselho Diretor.