Anatel abre tomada de subsídios para modernizar selo de homologação

A Anatel iniciou nesta semana uma tomada de subsídios sobre a modernização dos selos de homologação utilizados em produtos como celulares, roteadores, drones e outros equipamentos de telecomunicações.

A medida é uma resposta direta à possíveis fragilidades no modelo atual, que tem sido alvo de falsificações e reproduções indevidas. A ideia é dificultar a ação de fraudadores e impedir a entrada de equipamentos não testados no País.

A Tomada de Subsídios nº 12/2025 estará disponível pelo prazo de 70 dias, até o dia 4 de fevereiro de 2026. Respostas aos questionamentos devem ser enviadas pelo sistema Participa Anatel.

Novos formatos
Um dos pontos que a sociedade foi convidada a opinar é sobre a possibilidade de uso de novos elementos visuais mais complexos, como tintas especiais, dados criptografados e outros mecanismos de segurança, bem como a alternativas como impressão direta, QR codes e etiquetas eletrônicas (e-label).

Além dos aspectos técnicos de segurança, a Tomada de Subsídios também pretende abordar a viabilidade econômica das propostas, de maneira a demonstrar o impacto de mudanças no custo final dos produtos e se os formatos atuais de identificação ainda atendem à diversidade de equipamentos existentes.

Como apontou TELETIME há um ano, um parecer da área técnica do Ministério da Fazenda já chegou a recomendar que a Anatel avalie a extinção da etiquetagem impressa (na forma do selo de segurança) como elemento de validação da certificação de produtos de telecomunicações.