Anatel abre consultas sobre Starlink e reestruturação da banda S

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta sexta-feira, 10, consultas públicas sobre a operação da Starlink e de outras operadoras de satélites na banda S em meio a planos da reguladora para refarming (reestruturação) do espectro no Brasil.

Na Consulta Pública nº 29, a Anatel receberá durante dez dias contribuições sobre possível alteração no Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro da Starlink. A agência quer avaliar a possibilidade da empresa usar apenas um bloco de 10+10 MHz na Banda S e entender impactos da largura sobre novas aplicações da operadora.

A banda S (1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz), vale lembrar, tem sido motivo de disputas envolvendo constelações de baixa órbita e a Anatel. O espectro é considerado crucial para novos serviços de comunicação direta entre satélites e dispositivos (direct-to-device, ou D2D).

Na CP nº 29, a Anatel também quer receber subsídios sobre a argumentação da Starlink de que, para viabilizar sua nova geração de serviços no Brasil, seria necessária uma largura mínima de 15+15 MHz na Banda S.

A consulta ainda busca comentários sobre limites ou condições técnicas, regulatórias e concorrenciais que possam ser aplicadas no espectro, de forma a “promover a ampla e justa competição, a convivência espectral e o acesso por diferentes agentes econômicos ao mercado”.

Entenda o caso
Hoje, a Starlink está autorizada a operar até 11,9 mil satélites no Brasil, nas subfaixas das Bandas Ku, Ka e E. Em março, a empresa solicitou alteração do Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro para incluir a Banda S na lista, como forma de viabilizar serviços D2D.

O pleito envolveu subfaixas de 1.980 MHz a 2.010 MHz (enlace de subida) e 2.170 MHz a 2.200 MHz (descida), o que formaria bloco integral de 30+30 MHz. A EchoStar (empresa que a SpaceX, dona da Starlink, está adquirindo espectro) possuí 15+15 MHz na faixa, mas a transferência para o grupo ainda não foi aprovada no Brasil.

Em maio, contudo, ao autorizar a atuação da AST SpaceMobile, a Anatel também fixou uma nova diretriz para o uso da banda S pelas operadoras de satélites: a divisão em três blocos de 10+10 MHz e autorização de, no máximo, um bloco por exploradora.

A justificativa da reguladora foi uma preocupação com o ambiente competitivo, dado que a faixa é considerada uma das fronteiras para os serviços D2D. A decisão motivou questionamentos da Starlink e da Omnispace, outra competidora do segmento de satélites com presença na banda S.

Outras consultas na banda S
A Consulta Pública nº 29 não foi a única sobre o tema aberta nesta sexta-feira. Na Consulta Pública nº 30, a Anatel busca contribuições da sociedade sobre pedido da Sateliot na banda S – neste caso, para usar um bloco de 5+5 MHz (2.000 MHz a 2.005 MHz, no enlace de subida, e de 2.190 MHz a 2.195 MHz, no de descida).

A operadora de satélites focada no mercado de Internet das Coisas (IoT) já tem direito de explorar uma pequena porção da faixa, mas pretende aumentar a capacidade na banda S para ampliar a prestação de serviços no Brasil. A Sateliot tem licença para até 150 satélites.

Por último, a Consulta Pública nº 31 trata de pedido da constelação Jarvis-2 para uso de 2+2 MHz (2.005 a 2.007 MHz no enlace de subida e 2.195 a 2.197 MHz no enlace de descida) no espectro.

Por trás do pedido está a OQ Technology, empresa sediada em Luxemburgo que também busca a banda S para prestar serviços para IoT, a partir de rede de até 72 satélites no Brasil.

As CPs nº 30 e 31 também ficam abertas por dez dias. Até a publicação deste texto, a íntegra das consultas públicas ainda não estavam disponíveis no sistema Participa Anatel.