Anatel abre consulta pública sobre remuneração pelo uso de redes

A Anatel abriu nesta quarta-feira, 15, a Consulta Pública nº 17/2026. A proposta visa a consolidar e simplificar as regras previstas no Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes (RRUR), tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel, além de estender os dispositivos para o mercado de banda larga.

A consulta pública fica aberta por 45 dias, com o prazo para envio de contribuições se encerrando em 1º de junho de 2026. As empresas e organizações interessadas podem enviar sugestões pelo Sistema Participa Anatel.

Conforme o acórdão do Conselho Diretor da agência, a proposta trata das regras de pagamento entre operadoras quando uma empresa usa a rede da outra, incluindo serviços de interconexão.

O modelo sugerido pelo regulador inclui disposições relativas ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) – nome técnico do serviço de banda larga – para adequação à possibilidade de uso de recursos de numeração pública (padrão UIT E.164) e obrigações relacionadas à interconexão de redes a partir de 1º de março de 2027.

Entre outros pontos, a minuta de resolução altera o Regulamento Geral de Interconexão (RGI), incluindo condições para provimento de trânsito local e transporte, e o Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). A proposta da Anatel, em resumo, se debruça sobre três questões principais:

• Saber se é adequada a consolidação normativa das regras de remuneração pelo uso de redes dos diversos serviços de telecomunicações em um único instrumento;

• Saber se é pertinente a simplificação normativa, com revogação de dispositivos desatualizados ou absorvidos por outros normativos;

• E saber se é necessária a unificação das regras de remuneração pelo uso de redes aplicáveis à banda larga e à telefonia fixa, diante da possibilidade de uso de numeração pública pelo Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).