Anatel abre consulta pública para revisar limites de espectro

O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 2, a abertura de consulta pública para revisar as regras de limites de concentração de espectro (spectrum cap) pelas operadoras móveis.

A proposta ficará aberta por 45 dias para contribuições da sociedade após a publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em breve.

Em resumo, essa revisão altera a Resolução nº 703/2018, que estabelece os limites máximos de espectro que podem ser detidos por um mesmo grupo econômico. Segundo a agência, a atualização busca adequar a norma às mudanças ocorridas no mercado desde sua edição, como a expansão do 5G e a incorporação de novas faixas de frequências ao serviço móvel.

A minuta reorganiza as frequências em três blocos (abaixo de 1 GHz, entre 1 GHz e 3 GHz e entre 3 GHz e 7,125 GHz) e propõe, inicialmente, que cada grupo econômico possa concentrar até 30% do espectro disponível em cada um desses segmentos.

A proposta também revisa os critérios de cálculo dos limites e atualiza a relação de faixas consideradas. A possibilidade de adoção de restrições mais rígidas em futuros leilões de espectro foi mantida.

“Trata-se de iniciativa prevista na agenda regulatória 2026 e voltada à reavaliação de um instrumento central para a gestão eficiente do espectro e para a promoção da competição no mercado do serviço móvel pessoal”, disse o relator do processo, o conselheiro Alexandre Freire.

Segundo ele, a nova divisão das faixas procura refletir “as características técnicas, econômicas e concorrenciais das diferentes bandas”, diante da evolução do mercado móvel.

A revisão dos limites de espectro integra a Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2025-2026.