Anatel abre consulta pública com proposta para destinar subfaixa de 300 MHz à TV 3.0

A Anatel abriu consulta pública para receber propostas para atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) para o biênio 2025–2026. O documento é responsável por definir as atribuições e como as ondas de rádio serão utilizadas no país, e permitirá a criação da base regulatória para a implantação da TV 3.0 no país.

A consulta propõe a destinação da subfaixa de 250 MHz a 322 MHz aos serviços de radiodifusão de sons e imagens que permitirão o desenvolvimento da TV 3.0. De acordo com o Ministério das Comunicações, o novo arranjo espectral proporciona maior previsibilidade regulatória, segurança jurídica e eficiência técnica para a mudança tecnológica.

Ao destinar a faixa de 300 MHz que viabilizará a TV 3.0, a consulta pública também propõe:

– que a faixa de 468 MHz a 470 MHz vá para o Serviço Limitado Móvel Aeronáutico;

– que as subfaixas da Banda W, entre 92 GHz e 114,25 GHz sejam destinadas ao Serviço Fixo por Satélite, em caráter secundário, bem como a destinação compatível;

– que seja detalhada as destinações de radiofrequências, substituindo a expressão “Todos os Serviços de Telecomunicações” por listas específicas de serviços viáveis, dando mais clareza e transparência para todos os atores.

TV 3.0: decreto é de agosto

O presidente Lula assinou o decreto que instituiu a TV 3.0 em agosto do ano passado, ou seja, cinco meses atrás. A nova televisão brasileira promete proporcionar à rede aberta uma maior qualidade de imagem, som de cinema e ferramentas de interação em tempo real, como um esforço de aproximar a TV aberta aos serviços de streaming.

Interessados podem inserir suas contribuições no site Participa Anatel até 15 de março.