Anatel: 57% do mercado têm pendências trabalhistas, técnicas ou fiscais

Um relatório elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a partir de informações de mais de 1,5 mil provedores constatou que 57% das empresas do setor possuem algum tipo de irregularidade trabalhista, técnica ou fiscal.

Por outro lado, quase 43% do mercado estaria em dia com as obrigações, indicou a agência reguladora em evento realizado nesta sexta-feira, 8. O relatório da Anatel analisou empresas verificadas durante um atesto de obrigações trabalhistas, fiscais e técnicas.

Acompanhamento do gênero começou a ser realizado pela Anatel em 2025 e tem feito parte de iniciativas de regularização das operadoras por parte da agência. A cobrança da comprovação é um dos pilares do plano de regularização da banda larga empreendido pela reguladora.

Segundo dados apresentados pela Anatel durante o evento de provedores regionais AGC 2026, cerca de 15% das empresas com quem a agência interagiu durante o processo se regularizaram após o requerimento do atesto.

Irregularidade por tipo
Segundo o superintendente de outorgas e recursos à prestação da Anatel, Vinicius Caram, dentro do universo de empresas irregulares, 65% têm pendências trabalhistas e 60% continuam com pendências técnicas.

Além disso, apenas 15% das avaliadas conseguiram comprovar obrigações fiscais em dia, apontou Caram durante workshop da Anatel nesta sexta. Isso significa que quase 85% das empresas foram incapazes de comprovar regularidade fiscal.

No workshop, Caram também afirmou que “a Anatel não criou obrigações trabalhistas ou fiscais novas”, nem assumiu atribuições de fiscalização do Ministério do Trabalho ou da Receita Federal.

“O que cabe a nós é verificar se a empresa está fazendo a prestação dos serviços e apresentando as documentações que esses órgãos exigem”, apontou o superintendente.

Entre os documentos verificados estão certidões negativas de débitos, de regularidade de FGTS, registros junto ao Crea, planos de gerenciamento de risco (PGR), plano de controle médio e saúde ocupacional e cumprimento de normas como a NR-4, entre outros.

As operadoras também ficam responsáveis perante à Anatel também pela prestação de informações sobre a terceirização, lembrou o superintendente.