Amazon e ML na mira! Mais impostos em produtos e caça ao Mercado Cinza
Nos últimos meses, têm sido intensificados os desafios para a importação e comercialização de produtos no Brasil. Com o aumento da alíquota de ICMS em alguns estados para até 20%, o cenário se torna cada vez mais complexo. Incluindo também a elevação dos impostos de importação e a fiscalização mais rigorosa sobre produtos não homologados ou sem nota fiscal.
Recentemente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou que plataformas como Amazon e Mercado Livre removam de seus sites anúncios de celulares sem nota fiscal. Além dos celulares que não possuem homologação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As empresas foram notificadas em 13 de dezembro deste ano e têm um prazo de 15 dias para apresentar um relatório detalhado sobre as medidas adotadas. O não cumprimento pode acarretar processos administrativos e multas.
As principais exigências incluem:
Remoção de anúncios: Identificar e excluir, em até 48 horas, anúncios de vendedores registrados apenas com CPF que não comprovem a emissão de nota fiscal.
Cadastramento rigoroso de vendedores: Restringir a venda de celulares a vendedores que comprovem a emissão de notas fiscais.
Homologação de produtos: Garantir que os anúncios incluam o código de homologação pela Anatel, conforme exige a legislação brasileira.
Investigação
A medida foi tomada após denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Ela apontou a comercialização de aparelhos sem homologação e sem recolhimento de tributos.
Durante a investigação, a Senacon constatou que vendedores cadastrados apenas com CPF realizam grande volume de vendas sem emissão de nota fiscal, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, produtos comercializados irregularmente apresentam problemas como ausência de assistência técnica durante o período de garantia. Além disso, manuais em língua estrangeira e carregadores fora dos padrões de segurança da ABNT.
Embora tais práticas comprometam a segurança do consumidor, o objetivo principal dessas medidas parece ser a contenção do mercado cinza de eletrônicos no Brasil. Ou seja, em resposta à pressão de grandes marcas que atuam no território nacional.
O mercado cinza, que envolve a importação de produtos de forma irregular, tem crescido no Brasil em virtude das dificuldades impostas pelos altos impostos e barreiras burocráticas.
Ações como essa reforçam a tentativa de coibir práticas ilegais, mas também evidenciam os desafios enfrentados pelo consumidor e pela indústria local.