Alta de mais de 200% no custo dos subsídios à geração solar pressiona tarifas de energia
Os consumidores de energia elétrica devem sentir no bolso, em 2025, o efeito da disparada no custo dos subsídios para geração distribuída, aquela dos painéis solares instalados nos telhados das residências. Levantamento do Estadão/Broadcast mostra que, em ao menos dez distribuidoras (veja quadro abaixo), o gasto com esse incentivo aumentou mais de 200%, pressionando os reajustes tarifários e reacendendo o debate sobre o impacto da expansão dos painéis solares nas contas de luz.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) concentra uma série de desembolsos para ações setoriais e políticas públicas, majoritariamente bancadas pelos consumidores no pagamento da tarifa de energia elétrica. Mais especificamente, a CDE-GD é paga, até o momento, apenas por consumidores cativos, aqueles vinculados às distribuidoras. Ou seja, há reflexo direto na tarifa.
Essa cota chegou a R$ 5,4 bilhões em todo o País em 2025, sendo necessária para compensar o desconto pelo uso da rede de energia elétrica concedido a consumidores com sistemas de micro e minigeração de energia (MMGD), aqueles com instalações nas próprias unidades consumidoras, geralmente com placas solares.
Divisão por grupos
Em nota, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicou que o aumento exponencial das unidades de MMGD é o fator central para a alta no custeio do subsídio para a geração distribuída. A reguladora destacou as unidades consumidoras classificadas no grupo “GD I”, que têm isenção nos custos de uso da rede até 2045.
São classificadas como GD I todas as unidades com microgeração ou minigeração que protocolaram solicitação de conexão até janeiro de 2023, de acordo com regras estabelecidas em lei. As unidades consumidoras com MMGD que solicitaram conexão depois de 07/01/2023 são classificadas como GD II ou GD III.
A Aneel reforçou ainda que esse crescimento decorre da previsão legal e, neste caso, a agência não tem gerência sobre as entradas dessas unidades. O Brasil conta, até o momento, com 3,85 milhões de sistemas conectados à rede de distribuição de energia elétrica, com sistemas instalados pelos próprios consumidores. A potência instalada é próxima de 43,3 gigawatts (GW).
Os consumidores residenciais respondem por aproximadamente 80% desses sistemas em operação, enquanto o comércio e a classe rural respondem pelo restante. A energia elétrica produzida via MMGD é utilizada pelos consumidores proprietários desses sistemas ou por outras unidades consumidoras relacionadas. O excedente vira crédito.
Energia solar
Questionada, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) disse que os benefícios das fontes renováveis à sociedade brasileira superam os incentivos que recebem. “No caso da solar fotovoltaica, que inclui os painéis solares nos telhados das pessoas e as grandes usinas conectadas no sistema nacional, para cada R$ 1 real, são devolvidos R$ 3 para os brasileiros em ganhos econômicos e sociais, na forma de empregos verdes, arrecadação pública e investimentos privados”, diz o grupo em nota encaminhada.
A entidade lembra que a conta de luz paga pelos brasileiros é formada pela somatória de diferentes custos, incluindo a compra da energia elétrica, despesas com o transporte (transmissão e distribuição) e tributos federais e estaduais. Outro argumento utilizado é que “não há clareza sobre quanto cada fonte recebe e já recebeu ao longo das décadas de subsídios no Brasil”. Isso, de acordo com a Absolar, inviabiliza o debate sobre a “justiça energética”.
“Descontrole”
Na apresentação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) com a reforma do setor elétrico, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) expressou preocupação com o crescimento exponencial da geração distribuída e o impacto para o sistema elétrico. Em audiência no Congresso chegou a dizer que houve “perda de controle” neste segmento.
A MP foi aprovada na semana passada. Após mobilização do setor durante a discussão no Congresso, foi derrubada a cobrança sugerida de R$ 20 para cada 100 kWh de energia elétrica compensada pelos consumidores usuários da MMGD. A energia excedente gerada pode ser injetada na rede por unidade consumidora e, posteriormente, compensada.
Em outra frente, a Aneel tem reiterado que a onda de subsídios resultou em um grande excesso de geração, sem redução do custo final de energia.
A Absolar, em contrapartida, avalia que a fonte solar foi a última a entrar na rota de incentivos e aponta ser “um grande contrassenso dizer que a geração distribuída teve crescimento desordenado no País”. Para a Associação, o consumidor brasileiro está respondendo ao sinal dado pela própria legislação.