Agência retoma julgamento de contrato da Enel em SP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota hoje o processo que pode levar ao fim do contrato da distribuidora de energia Enel na Grande São Paulo. A medida ocorre após um apagão em dezembro afetar 4,4 milhões de imóveis na região metropolitana – o terceiro grande blecaute na área desde 2023.

Na semana passada, a concessionária afirmou que a agência “faz comparações seletivas, ignora a melhoria comprovada nos rankings nacionais e dá tratamento à Enel SP que não foi dispensado a nenhuma outra distribuidora ( nem as que têm indicadores piores)”.

FUTURO. Mesmo que a agência oriente a caducidade (fim do contrato), a eventual rescisão pode levar meses e, até mesmo, nunca ocorrer. Isso porque a decisão cabe ao Ministério de Minas e Energia e à Presidência da República. Não há prazo para a análise da recomendação. O Brasil nunca teve a caducidade de uma concessão de distribuição de energia. A Aneel já recomendou duas rescisões, que não foram seguidas pelo governo.