Agência nega recurso e vai analisar rompimento de contrato da Enel SP

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou de forma unânime ontem recurso da distribuidora de energia Enel contra o processo que pode levar ao fim da concessão da empresa na Grande São Paulo. Em nota, a companhia disse que “discorda dos fundamentos utilizados na análise, assim como das avaliações sobre a performance da distribuidora diante do mais severo evento climático ocorrido em sua área de concessão”.

O processo da Aneel analisa a atuação da empresa durante os três grandes apagões na região desde 2023. No último, em dezembro de 2025, mais de 4 milhões de imóveis foram afetados. A energia só voltou em todos os endereços após seis dias. A Enel diz, porém, que 80% dos afetados tiveram a luz restabelecida em 24 horas.

“A instauração do procedimento não constitui medida isolada, tampouco primeira resposta da agência a um deslize pontual. Ao contrário, representa o ápice de uma escalada regulatória construída ao longo de anos, diante de falhas reiteradas, sem a adequada prestação do serviço”, afirmou o diretor da Aneel Fernando Mosna, relator do pedido de recurso, em seu voto. Ele foi acompanhado pelos diretores Sandoval Feitosa, Gentil Nogueira, Willamy Moreira Frota e Agnes Costa.

A DEFESA.

Contratado pela Enel para representá-la na votação, o ex-diretor da Aneel Tiago de Barros Correia defendeu que a empresa cumpre todas as métricas contratuais. Ele afirmou que o contrato não permite responsabilizar a companhia durante eventos climáticos extremos. “O evento de 2025 é completamente fora da curva. Ele talvez não pudesse ser analisado sob a métrica estabelecida em 2024, porque a abrangência, a duração e a intensidade foram muito maiores. Essas características dificultam a resposta.”

Em abril, a diretoria da agência decidiu instaurar processo de caducidade (perda do contrato) contra a Enel. A defesa da empresa analisada nesta terça-feira era o último recurso para reverter a abertura do processo e arquivar o caso. Agora, a agência segue a tramitação normal do processo. A relatora do procedimento, a diretora

Agnes Maria de Aragão da Costa, deu prazo até o dia 18 para a companhia apresentar a defesa final.

Após essa manifestação da concessionária, as áreas técnicas da agência apresentam a avaliação final. Na sequência, a diretoria da Aneel se reúne para votar de forma definitiva se recomenda ou não a perda do contrato. Caso decida recomendar, o processo segue para o Ministério de Minas e Energia. Se escolher recuar, o caso contra a empresa é arquivado.

Próximos passos Aneel deu prazo até o dia 18 deste mês para a concessionária fazer a defesa final

A Enel acusa a Aneel de atuação “arbitrária” e questiona a metodologia e os indicadores utilizados pela agência para aferir se a prestação do serviço foi adequada. “Nos últimos dois anos, a companhia apresentou melhora expressiva nas interrupções prolongadas e no tempo médio de atendimento a emergências, indicador solicitado pela Aneel desde 2024”, informou em nota à reportagem.