Abrasat e Sindisat comemoram avanço de projeto que desonera VSATs
As associações Abrasat e Sindisat afirmaram em nota que consideram “muito positiva” a aprovação conjunta pela Câmara dos Deputados dos PL 4.635/2024 e PL 2.603/2025.
Os projetos visam prorrogar até 2030 a desoneração de tributos (TFI, TFF, CFRP e Condecine) sobre equipamentos essenciais para o setor de comunicações: o PL 4.635/2024 prorroga os incentivos tributários para terminais M2M, enquanto o PL 2.603/2025 prorroga a adequação tributária para Estações Satelitais de Pequeno Porte (VSATs). Na Câmara, as matérias foram aprovadas de forma apensada.
“Seguiremos trabalhando e à disposição do Congresso, em especial no Senado, e do Poder Executivo até a aprovação final do Projeto de Lei. Naturalmente contamos com o apoio de todos aqueles que trabalham pelo desenvolvimento das telecomunicações no Brasil”, declararam as entidades do setor de satélites, apontando como “justa” a adequação dos
valores para VSATs.
A Abrasat e Sindisat ainda destacaram a atuação no apoio à causa de deputados e especialistas do setor, incluindo João Maia (PP/RN), autor do PL 2.603, a Anatel, o Ministério das Comunicações, a associação TelComp e o think thank IPE Digital.
No Senado, a matéria deve passar pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e/ou CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação).
Veja o posicionamento de outras entidades sobre a aprovação do texto:
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