A lógica (do governo) nas medidas antidumping no mercado de fibra

Não vai ser fácil para as operadoras de telecomunicações reverterem as medidas antidumping aplicadas pelo governo brasileiro sobre as importações de fibra ótca e cabos de fibra fabricados na China. Segundo uma fonte ouvida por este noticiário que esteje diretamente envolvida nas análises, medidas antidumping precisam ser entendidas como processos muito mais complexos do que medidas tributárias, regulatórias e concorrenciais. A lógica, explica o interlocutor, é outra.

Medidas deste dipo são regidas por tratados e acordos de comércio internacionais. Não se enquadram, por exemplo, na legislação tributária brasileira. Elas existem, em tese, para proteger a capacidade dos países de competirem em diferentes mercados de maneira justa, e não para preservar interesses específicos.

Aliás, o que chamamos de tarifas antidumping não são, tecnicamente, tarifas, mas sobretaxa acrescentada no ato de compra para compensar uma prática comercial apurada como desleal. A análise feita pela equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e concluída no final de 2025 pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior foi complexa, relata a fonte ouvida por este noticiário, descendo a fundo sobre as práticas comerciais e processos produtivos, análise de benchmarks internacionais e entrevistas com atores brasileiros, sobretudo os dois fabricantes de fibra com fábricas no país (Furukawa e Prysmian) e pelo menos 25 fabricantes de cabos de fibra presentes no Brasil, dos quais 16 foram proativos nas informações oferecidas. Foram quase 3 anos de análise.

A conclusão foi a constatação de um problema de grandes dimensões: no caso do mercado de fibra ótica pura, a chamada margem antidumping constatada foi de 400% (ou seja, os preços praticados no Brasil precisariam ser 400% maiores para serem equivalentes aos praticados pelas empresas chinesas onde não havia prática antidumping); já no mercado de cabos de fibra, a margem antidumping apurada foi de 74%.

Para evitar que a aplicação de sobretaxas no mercado de fibra fosse especialmente danosa ao mercado local que consome esses insumos, o governo abriu uma apuração de interesse público, e com isso a margem antidumpling ficou estabelecida em 90%. No caso do mercado de cabos de fibra, entretanto, não houve ainda essa análise de interesse público, e essa é justamente uma das possibilidades ainda abertas para os operadores de telecomunicações “recorrerem”.

Feitas as apurações, foram estabelecidas as sobretaxas antidumping de US$ 47,46 por kg de bibra importada da China, e US$ 2,42 por kg de cabos de fibra.

Para atenuar o impacto econômico das sobretaxas, a Gesex estabeleceu também uma redução no imposto de importação, que caiu de 35% para 12,6% para atenuar no caso de importação de cabos e para cerca de 10% na fibra, o que vale para qualquer procedência, e não apenas da China.

“Mas o fato é que não tem como uma medida antidumping não ter impacto no mercado, porque ela corrige uma distorção. Infelizmente o mercado de banda larga no Brasil se acostumou com um preço irreal da fibra, decorrente de uma prática desleal dos fabricantes de um único país com grande capacidade de exportação”, diz a fonte, que explica que vários países estão adotando as mesmas medidas antidumping contra fabricantes chineses de fibra.

Na leitura do governo, o mercado local teria como atender a 60% do mercado de fibra, e os 16 fabricantes de cabos óticos mais atuantes podem suprir 100% da demanda, mas esses números ainda precisarão ser comprovados pelo próprio mercado.

Ainda que complicada, a reversão das políticas antidumping não é impossível se houver flagrante interesse público. Mas as fontes lembram que estas regras internacionais existem não para atender ao interesse de um setor específico, mas as relações comerciais entre países e evitar abusos. Por isso, é bastante improvável que a reclamação do setor de telecomunicações afete inteiramente as decisões da Gesex. Tanto que as operadoras de telecomunicações falam muito mais em escalonar as aplicações das sobretaxas do que em uma reversão completa. Mas a batalha está apenas começando.