850 MHz: conselheiro quer diligência para avaliar precificação
A Anatel volta a discutir na sua reunião do conselho diretor que acontece esta semana, na quinta (6), o edital para a faixa de 850 MHz. O conselheiro Alexandre Freire, que está com o tema em processo de vista, pautou o processo. Segundo apurou este noticiário, contudo, a tendência é que o conselheiro não traga ainda uma proposta final do edital, e sim encaminhe a matéria para diligências junto à área técnica da Anatel.
Neste momento, Freire pretende aprofundar o debate sobre a definição do preço de uso da faixa de 850 MHz. Essa discussão é essencial não apenas para o planejamento financeiro das operadoras na hipótese de uma renovação do espectro, como também para testar a viabilidade de um leilão aberto a qualquer player.
Vale lembrar que a primeira versão do edital de 850 MHz apresentada pelo então conselheiro Vicente Aquino, pretendia dividir a faixa em 3 blocos de 10 MHz sendo que apenas um estaria garantido às operadoras móveis nacionais. Um segundo bloco seria priorizado para operadores regionais, no modelo apresentado por Aquino, e o terceiro seria de livre disputa por qualquer interessado. Foi a última proposta feita por Vicente Aquino enquanto conselheiro antes do término de seu mandato, de modo que na ocasião as operadoras consideraram que dificilmente a proposta teria o aval dos demais conselheiros.
Sem consenso
A preocupação de Freire é consolidar um entendimento sobre a precificação da faixa de 850 MHz até que o Tribunal de Contas decida de maneira definitiva se haverá ou não possibilidade de pactuação por consenso sobre o tema. Por enquanto, a área técnica do tribunal entende que não há espaço para essa pactuação pelo fato de o TCU já ter firmado o entendimento sobre a faixa de 850 MHz em acórdão: ela precisa ser licitada em 2028. A palavra final cabe ao relator e ao plenário do TCU, mas as chances de uma decisão diferente da área técnica são consideradas pequenas.
Para as operadoras de telecomunicações, que hoje detêm o direito de exploração das frequências, ter que disputar uma nova licitação é um problema. De um lado, existe o risco de que elas não saiam vencedoras e com isso precisem desocupar a faixa de 850 MHz, o que teria grande impacto no planejamento das redes e perspectivas de expansão.
Além disso, a depender da modelagem do leilão, não haveria espaço para todas elas. A primeira modelagem para um futuro leilão, proposta pelo ex-conselheiro Vicente Aquino, por exemplo, propôs a divisão da faixa em três blocos de 10 MHz, sendo que em um deles a prioridade seria para operadoras regionais e outro de livre disputa. Ou seja, uma das operadoras nacionais ficaria de fora e mesmo para uma segunda haveria a necessidade de disputa com potencialmente um grande número de players. Foi a partir desta proposta que Freire pediu vistas da matéria, antes que a votação tivesse início.
Mas o maior problema para as operadoras é o potencial de custo da faixa, mesmo que a renovação de espectro seja possível. Hoje, a precificação aceita pelo Tribunal de Contas da União parte do valor presente líquido da faixa (VPL), o que considera, por sua vez, todo o potencial de receitas das operadoras. Como a faixa de 850 MHz já está em uso por dezenas de milhões de clientes, e portanto já gera muita receita, seu VPL tende a ser elevado. Esse valor poderia ser convertido em novas obrigações e compromissos, mas em qualquer um dos casos haverá grande impacto no planejamento de investimentos das operadoras.