6 GHz: Anatel inicia consulta sobre edital com metas de edge data center

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia nesta terça-feira, 8, uma consulta pública sobre o edital do leilão de 6 GHz (6.425 MHz a 7.125 MHz). Entre as novidades da proposta estão um desenho de blocos nacionais e regionais e compromissos de infraestrutura digital (como edge data centers) no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A proposta para a licitação do espectro receberá contribuições por 45 dias, conforme voto do relator da matéria na Anatel, conselheiro Alexandre Freire. A agência também prepara duas audiências públicas sobre o leilão do 6 GHz – uma em São Paulo e outra em Brasília. Hoje, o planejamento é realizar a licitação até 2028.

Confira os principais pontos da minuta de edital (íntegra aqui), objeto da Consulta Pública nº 37 da Anatel publicada nesta terça no Diário Oficial da União.

Blocos do 6 GHz
A divisão proposta para a subfaixa prevê três blocos de 200 MHz e um bloco de 100 MHz. As áreas de prestação adotam a regionalização utilizada em editais anteriores, mas com dois lotes nacionais de 200 MHz, um conjunto de lotes regionais de 200 MHz e um conjunto de lotes regionais de 100 MHz. Ao todo, serão 14 lotes (nacionais e regionais) distribuídos por sete áreas de prestação.
Cada proponente poderá fazer a obtenção de apenas um lote de 200 MHz por área geográfica, visando impedir a concentração excessiva de recursos em poucos agentes.
Pela configuração proposta, há apenas duas outorgas nacionais de 200 MHz, e hoje o mercado tem três players nacionais (Claro, Vivo e TIM). Isso significa que uma delas precisará monstar sua estratégia a partir da disputa de blocos regionais. Não há preferência para a disputa dos blocos.
Compromissos
A proposta estabelece metas de expansão de redes priorizando a construção de backhaul em fibra óptica em municípios desassistidos e a cobertura móvel (4G ou superior) em localidades não sede, com foco especial em assegurar a continuidade do serviço em áreas que hoje dependem exclusivamente da Oi e que correm risco de ficarem desassistidas após 2028.
A principal inovação da proposta são as obrigações voltadas à implantação da infraestrutura digital regional. Esperam-se núcleos regionais neutros e nós de borda (edge data centers) nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em regime de acesso aberto em municípios selecionados após mapeamento e estudos de viabilidade.
A execução dos compromissos ficará a cargo de uma Entidade Administradora de Infraestrutura Digital Regional, que receberá aportes das empresas vencedoras e que operará sob supervisão da Anatel e do chamado Grupo Estratégico de Infraestrutura Digital Regional na Faixa de 6 GHz (formado pelos ministérios das Comunicações, MIDC, empresas vencedoras, representantes das prestadoras de pequeno porte, do NIC.br e da academia, com presidência da Anatel).
Note-se que o edital detalha de maneira pormenorizada a governança e o funcionamento tanto da entidade quanto do grupo estratégico, vinculando fortemente a sua atuação à Anatel. São mais de 10 páginas dedicados ao tema, contra pouco mais de uma página dedicada ao funcionamento do Gaispi no edital de 2021, por exemplo.
Os operadores neutros da infraestrutura digital serão selecionados a operar a capacidade instalada de infraestrtura digital por chamamento público competitivo realizado pela Entidade Administradora. São previsto tanto “Núcleos Regionais Neutros”, de maior porte, localizados em capitais e regiões metropolitanas, quanto “Nós de Borda”, de menor porte, distribuídos em municípios-polo do interior.
Em paralelo, a minuta do edital também integra critérios Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) ao certame, ao exigir que as vencedoras implementem ações anuais de descarbonização, inclusão digital e ética corporativa.
Convivência espectral
Propõe-se um modelo de “convivência inteligente” no 6 GHz mediado pelo Grupo Estratégico e pela Entidade Administradora da Implantação de Infraestrutura Digital Regional.
No mais, a proposta espera assegurar a convivência espectral por meio dos requisitos técnicos vinculantes ao uso da faixa, dispensando a conversão de recursos do leilão em uma obrigação de investimento autônoma para a convivência de serviços. A porção inferior do 6 GHz, vale lembrar, é destinada no Brasil para uso não licenciado, como os sistemas Wi-Fi.
A votação do Conselho Diretor da Anatel sobre a proposta para o edital de 6 GHz foi encerrada no último dia 3 de setembro, em deliberação remota (via circuito deliberativo) iniciada ainda no mês de agosto.

O encaminhamento proposto pelo conselheiro Alexandre Freire teve quatro votos favoráveis, mas não foi unânime, dado que o conselheiro Edson Holanda defendeu a votação da matéria em regime presencial, por conta da “complexidade” do assunto.