O volume de celulares vendidos ilegalmente atingiu 25% do mercado no último trimestre de 2023, segundo pesquisa divulgada pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) e feita pela IDC, consultoria que pesquisa hábitos de consumo.
Os aparelhos considerados ilegais são aqueles fruto de contrabando e roubo, que não possuem registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), garantia dos fabricantes e que não passaram por testes de segurança.
Segundo a Abinee, a venda desses celulares irregulares dobrou em apenas um ano: passou de 10% em 2022 para 25% no fim do ano passado, um total de 6,2 milhões de unidades vendidas no país.
O levantamento revela que a maior parte dos aparelhos é vendida em grandes marketplaces, que são lojas que se hospedam em grandes sites famosos, mas cuja venda é de responsabilidade do vendedor independente. Geralmente, o preço de um celular contrabandeado nessas lojas é cerca de 38% menor do que um smartphone vendido nas lojas e distribuidores oficiais.
A Xiaomi é a marca com maior fatia de comercialização de aparelhos ilegais, e a maior parte é de celulares de valor mais baixo, de R$ 1000 a R$ 1300. Para celulares top de linha, mais caros, as vendas de aparelhos irregulares são menos frequentes.
Humberto Barbato, presidente da Abinee, diz que o número vem crescendo e “nada mudou” nos marketplaces, que não adotaram medidas para coibir a comercialização de smartphones ilegais. Entretanto, aponta que o consumidor pode adotar medidas para verificar se está comprando um celular oficial ou não.
— Pode entrar nos cinco maiores marketplaces, os anúncios na sua grande maioria são aqueles versão global, não tem nem a preocupação de esconder isso. O carregador geralmente é padrão europeu e colocam Anatel como ‘não aplicável.’ Os marketplaces continuam ofertando de forma ostensiva. Você vê o telefone 40% mais barato — aponta, acrescentando:
— No Reclame Aqui, há uma enxurrada de reclamações. Mas se não houver nenhuma medida efetiva rápida esses números vão chegar a 30, 40% e inviabilizar o mercado oficial. E todos perdem .
Segundo Barbato, a entidade calcula que o governo federal deixará de arrecadar R$ 4 bilhões em impostos federais por causa dessa venda de celulares ilegais, enquanto o estado de São Paulo deve perder R$ 1 bilhão de ICMS. Ele ainda aponta a importância das ações das polícias Civil e Federal e da Receita Federal na apreensão de aparelhos contrabandeados, mas que isso não tem sido suficiente.
Luiz Claudio Carneiro, diretor de dispositivos móveis de comunicação da Abinee, afirmou que a entidade fez entrevistas com a Anatel e com os marketplaces, mas não se chegou a uma solução. Ele defende que o Congresso Nacional crie uma lei para definir a responsabilidade solidária destas empresas, para que elas fiscalizem o que é vendido pelas pequenas varejistas que estão hospedadas em suas páginas.
— Todos sabem do problema, virou um grande faroeste, o ambiente de plataformas de marketplace vale tudo e não precisa seguir as regras das lojas físicas. A diferença de estar no digital ou no físico é apenas uma questão tecnológica. Na pandemia, mudamos bastante o padrão de consumo, que foi pro ambiente digital e isso se consolidou. O que viabilizou esse aumento gigante é a facilidade de comprar um telefone irregular numa plataforma digital.