A indústria do plástico encaminhou nesta semana correspondência ao Supremo Tribunal Federal (STF), alertando sobre os prejuízos que serão gerados pela suspensão da redução do IPI que atingiu uma série de produtos concorrentes aos fabricados na Zona Franca de Manaus, entre os quais transformados plásticos e reciclados.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes no início deste mês, que suspendeu os efeitos dos decretos presidenciais que reduziram as alíquotas em até 35% em todo o país, também gerou dúvidas e dividiu os diferentes setores da indústria.
“Para manter a competitividade de 1%, 99% dos transformadores são prejudicados”, diz o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), José Ricardo Roriz Coelho. Conforme a entidade, apenas 127 das quase 12 mil empresas que formam a indústria estão instaladas no Amazonas. A estimativa é que o setor deixará de ganhar R$ 1,5 bilhão ao ano com o retorno às alíquotas originais de IPI. Só na compra de matérias-primas, a perda de competitividade é de R$ 65 milhões ao mês. Por conservadorismo e diante das incertezas relativas à liminar, a renúncia aos ganhos já ocorre.
O impacto generalizado, informa a Abiplast no documento, se deve ao fato de que muitos dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) de itens plásticos são genéricos. Dessa forma, embora não exista operação petroquímica no Amazonas, o entendimento dos produtores de insumos e matérias-primas petroquímicos foi o de que são atingidos pela suspensão.
“Como os PPBs são genéricos e especificam produtos similiares aos fabricados pela petroquímica na Zona Franca de Manaus, a indústria veio ao mercado transformador e anunciou o retorno das alíquotas de IPI de 5% em substituição à alíquota de 3,25%”, diz o ofício da Abiplast. A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que representa as petroquímicas, informou que ainda está avaliando essa questão.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) também levou seu alerta a Moraes e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto aos impactos operacionais da medida cautelar concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7153). “A decisão ocasionou uma série de dúvidas no dia a dia das indústrias localizadas fora da Zona Franca, que chegam ao ponto de paralisar o faturamento de seus produtos por não terem condições de aplicar a medida cautelar”, informa a Abinee, em nota, acrescentando que pediu a Moraes a suspensão dos efeitos da liminar até que uma lista de produtos atingidos seja publicada pelo governo.
Em entrevista ao Valor nesta semana, o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel definiu como “corretíssima” a decisão do STF. Segundo ele, a decisão devolveu à área incentivada o diferencial de alíquota que determina sua vantagem competitiva.
A definição da lista também é esperada pelas fabricantes de eletrodomésticos e eletrônicos. “Hoje, há insegurança para todos. Quem está fora tem receio de tributar a mais ou a menos e, mais tarde, ser autuado pela Receita Federal. Quem está dentro pensa que, se continuar avançando essa redução, perde competitividade para o importado”, diz José Jorge Nascimento Jr., presidente da Eletros.
Das 34 associadas da Eletros, metade produz na Zona Franca de Manaus, com destaque para ar-condicionado, microondas, televisores, equipamentos de áudio e máquinas de lavar louça. Eletrodomésticos, eletrônicos e informática são os setores que respondem por 50% do faturamento da Zona Franca. No caso do setor, a maior insegurança em relação a qual alíquota deve ser aplicada é no segmento de bens de informática, que tem produtores dentro e fora da região.
“A Eletros defende a redução, desde que tenha ressalvas para a Zona Franca”, diz Nascimento, acrescentando que o corte é importante para dar fôlego à linha branca, como fogão e geladeira, produzida em outros Estados.
Com quase toda a produção de concentrados na Zona Franca de Manaus, a Abir, associação da indústria de refrigerantes, se disse surpresa à época do decreto federal da redução. Mas argumenta não ser contrária à medida, desde que a Zona Franca seja protegida. “Defendemos que isso seja feito com previsibilidade e segurança jurídica”, diz Victor Bicca, presidente da entidade.
Ele observa, no entanto, que a liminar gera dúvidas para as empresas. Na Zona Franca de Manaus existem algumas poucas fabricantes de alimentos e bebidas que atendem majoritariamente à demanda local. São esses produtos acabados, como refrigerantes, que estão gerando incerteza para quem produz fora de lá. Teriam ou não direito à redução?
Mesmo indústrias que não têm fabricação na Zona Franca, como brinquedos, se queixaram da suspensão da redução das alíquotas. Segundo o presidente da Abrinq, Synésio Costa, a notícia causa tristeza, já que é a primeira vez, em 47 anos, que os impostos são reduzidos, e não elevados, pelo governo. “É uma reação que faz sentido só para alguns produtos. O problema [da liminar] é que se cria um limbo jurídico que vai custar caro para todo mundo”, diz.