A Abinee alertou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e da Economia, Paulo Guedes, para os impactos operacionais da medida cautelar concedida pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 7153), que questiona a redução do IPI implementada pelo governo federal.
Segundo comunicado da entidade, que representa indústrias do setor eletroeletrônico em todo território nacional, incluindo a Zona Franca de Manaus, a decisão ocasionou uma série de dúvidas no dia a dia das indústrias localizadas fora da Zona Franca.
De acordo com a associação, algumas chegam a paralisar o faturamento de seus produtos por não terem condições de aplicar a medida cautelar. A Abinee diz que isso acontece porque não existe uma lista dos produtos fabricados com PPB na Zona Franca de Manaus sujeitos à medida cautelar em torno da redução de IPI.
Por conta disso, a Abinee solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a suspensão da aplicabilidade da medida liminar até que seja publicada pelo governo a lista oficial dos produtos atingidos. Pediu também ao Ministério da Economia a elaboração e a publicação da lista com máxima urgência.
OUTROS SETORES
A medida também atinge outros setores industriais de tal forma que a Abinee reforça a importância da atuação da Fiesp e da CNI. Esta já entrou com pedido de amicus curiae na ADI 7153, solicitando audiência com Moraes para expor o impacto da cautelar concedida e a impossibilidade prática da implementação da decisão, até que seja publicada a lista.
A Abinee afirma que as manifestações encaminhadas ao governo têm como objetivo restabelecer a segurança jurídica para que as empresas voltem a operar normalmente. Ao mesmo tempo, salienta que mantém os compromissos estabelecidos com as lideranças do Amazonas no Congresso “para garantir a competitividade e o equilíbrio na produção de bens do setor eletroeletrônico em todo o território nacional”.
Nesse sentido, o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, participou de reunião no Congresso, na semana passada, com os líderes da bancada do Amazonas. Participaram o senador Omar Aziz (PSD-AM); o deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), presidente em exercício da Câmara dos Deputados; e os deputados Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Ricardo Barros (PP-PR), Sidney Leite (PSD-AM), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Fausto Pinato (PP-SP) e Vitor Lippi (PSDB-SP). (Com assessoria de imprensa)