Portaria sobre FM no celular é gesto político sem efeito prático

Convergência Digital - 07/05/2021

Em evento para compor as “entregas” do governo na recém inventada Semana das Comunicações, o ministro Fabio Faria reuniu representantes da radiodifusão para anunciar iniciativas com impacto no setor – a digitalização da TV em cidades pequenas que ficaram de fora da transição encerrada em 2020, e a garantia de recepção de rádio FM nos celulares fabricados no Brasil. 

Tal garantia teria sido formalizada na Portaria 2.523/21, do Ministério das Comunicações, publicada no Diário Oficial da União em 5/5. A norma prevê, no entanto, tão somente a “não desabilitação da recepção do serviço de radiodifusão sonora em FM nos equipamentos terminais de acesso ao SMP que dispõem dessa funcionalidade”. Além de empurrar para a Anatel uma tarefa fora da competência da agência reguladora. 

O texto da Portaria significa que aqueles celulares que saem de fábrica com capacidade de recepção de sinais em FM não deverão ser vendidos com essa função desabilitada. No mundo real, trata-se de uma previsão que chega uma década atrasada e, por isso mesmo, não deverá ter efeito prático no mercado brasileiro. 

O gesto político permite que a indústria respire aliviada, visto que a pressão de radiodifusores gerou diferentes projetos de lei com o objetivo de obrigar que todos os smartphones feitos no país tenham recepção de FM. Algo que, segundo números do próprio Ministério das Comunicações, já acontece em 83% dos aparelhos fabricados no território nacional. 

“Somos contrários à obrigatoriedade, porque isso tiraria o direito de cada fabricante ter seu próprio modelo de negócio, a seu critério. E demonstramos ao governo que praticamente todos os aparelhos saem de fábrica com essa capacidade funcionando”, diz o presidente da Associação da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato. 

Marcas ouvidas por esta Convergência Digital apontam que a medida poderia ser justificada no passado, quando a maioria dos aparelhos era vendida pelas operadoras de telecomunicações – e havia de fato pedidos para que a recepção de rádio fosse desabilitada, para induzir o consumo de internet móvel. A prática, juram, caiu em desuso. 

As principais fornecedoras de celulares no Brasil, Samsung e Motorola, que juntas abastecem dois terços do mercado, possuem fabricação nacional. E ambas têm produtos com recepção de FM nativa. A decisão de não obrigar a função em todos os aparelhos preserva a escolha dessas fabricantes sobre quais modelos terão ou não FM. 

Mas a decisão é especialmente relevante para manter a montagem de aparelhos da Apple em Jundiaí (SP), visto que a terceira marca mais popular no país não tem nenhum modelo com recepção de rádio. A quarta maior no ranking nacional, a chinesa Xiaomi, não fabrica celulares no Brasil. E a quinta, LG, acaba de anunciar que abandonou esse mercado global e que vai fechar a fábrica local.