O plenário do Senado Federal deve votar a.Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, na próxima quarta-feira, 3. O instrumento tem, entre seus objetivos, a reavaliação ou redução dos benefícios e incentivos fiscais, exceto para empresas da.Zona Franca de Manaus.
A leitura do relatório do senador.Marcio Bittar (MDB-AC) está prevista para esta terça-feira, 2, e a votação da proposição deve começar na próxima quarta-feira, 3.
Para a Associação.Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), “a aprovação deste dispositivo da forma como está na PEC é um tiro de morte nas empresas do Setor de.TICs instaladas fora da.Zona Franca, tornando praticamente nulos os efeitos dos incentivos concedidos pela.Lei 13.969/19, que atualizou recentemente a Lei de Informática e do PADIS”.
Portanto, a entidade, que defende tratamento isonômico para a Política de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), já acionou a.Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da.Indústria Elétrica e Eletrônica para tentar propor mudanças na PEC.
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(Com Agência Senado)