O aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo governo de São Paulo tem sido criticado por diversos setores da economia. As empresas de software, por exemplo, entendem que a medida não tem validade. Já as fabricantes de eletrônicos apontam que a decisão poderá causar efeitos desastrosos no segmento.
Em outubro, o governo paulista reduziu os incentivos de empresas de software. Na prática, a medida eleva o ICMS do setor de 5% para 7,9% a partir de 15 de janeiro. A alíquota vale em “operações com softwares, programas, aplicativos e arquivos eletrônicos, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, disponibilizados por qualquer meio”.
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) é uma das que questionam a medida. A entidade lembra que existem quatro decisões judiciais que apontam ilegalidade em um decreto de 2017 em que o governo trata do ICMS para o setor. Em todas elas, a Justiça entendeu que a cobrança é indevida e determinou que as operações com software não devem pagar o imposto.
Procurada pelo Tecnoblog, a ABES afirmou que “não reconhece legitimidade a nenhuma das normas que exigem ICMS em operações com software”. A associação aponta ainda que somente os municípios têm legitimidade para “instituírem impostos sobre a prestação de serviços, inclusive no que concerne à elaboração e à exploração econômica de programas para computador”.
Aumento do ICMS impacta preço de eletrônicos
A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) também criticou a medida do governo paulista. A entidade afirmou ter solicitado ao governador João Doria a revogação do aumento do ICMS ao setor de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). Para a associação, a alta pode gerar “desastrosos efeitos em termos de arrecadação, investimentos em PD&I [pesquisa, desenvolvimento e inovação] e posições de trabalho”.
Em nota, a Abinee afirmou que 191 de 511 empresas produtoras de bens de TIC do Brasil estão no estado de São Paulo. Elas representam cerca de 75% do faturamento do setor em todo o país. Ainda de acordo com a entidade, as empresas do setor em São Paulo empregam aproximadamente 80 mil pessoas.
“Os decretos recém-publicados vão na contramão de todas as medidas anteriores que tornaram São Paulo um ambiente propício para se produzir, com condições de isonomia entre a produção paulista e da Zona Franca de Manaus”, afirmou a Abinee, em nota.
Segundo a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o aumento do ICMS em São Paulo poderá aumentar em até 4,4% o preço de mais de 50 eletrônicos.
Governo de São Paulo defende alta no ICMS
O Tecnoblog também entrou com o governo de São Paulo, que apontou queda no incentivo fiscal, mas lembrou que ele continua existindo. Isso porque, mesmo com a mudança, a alíquota dos dois setores está abaixo de 18%, o máximo cobrado no estado. Segundo o governo, o reajuste foi feito por conta da redução da atividade econômica em meio à pandemia do novo coronavírus e a consequente queda na arrecadação.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo de São Paulo informou que pretende arrecadar mais R$ 7 bilhões com o reajuste, que permanecerá válido até fevereiro de 2023. “O governo reforça a manutenção do diálogo com todos os setores produtivos no estado”, diz o órgão, em nota.