Equipes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizaram nesta segunda-feira (26) uma operação de fiscalização de produtos irregulares em plataformas de comércio eletrônico localizadas nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás e Bahia. A fiscalização prossegue nesta terça-feira.
No primeiro dia, a ação apreendeu mais 1,5 mil equipamentos irregulares após fiscalizações nos centros logísticos da Amazon e do Mercado Livre. Os fiscais da Anatel também fizeram requerimentos de informações à Shopee. O principal alvo da operação é o comércio de drones sem homologação.
No comando da operação de busca e apreensão dos equipamentos, o diretor da Anatel, Alexandre Freire, disse que é preciso combater a “venda indiscriminada” dos drones sem o selo de homologação do órgão. Segundo ele, que anunciou os dados parciais, nesta terça-feira, o equipamento põe em risco o tráfego aéreo e a segurança das pessoas.
No Mercado Livre, os técnicos da Anatel verificaram 923 drones no centro de distribuição em Santa Catarina, dos quais 466 foram apreendidos por irregularidades. Na Bahia e em Minas Gerais, a quantidade de equipamentos apreendidos nos centros de triagem está em apuração.
No caso da Amazon, a Anatel apreendeu cerca de mil equipamentos na cidade de Cajamar (SP), sendo 400 drones. No Rio de Janeiro, foram fiscalizados em torno de 2,6 mil produtos, entre carregadores, TV Box, celulares e drones. Todos os equipamentos estavam em condição regular, com a devida homologação. A base de operação da empresa americana em Minas Gerais ainda está sendo fiscalizada, segundo a Anatel.
No caso da Shopee, os fiscais da agência entregaram um requerimento de informações para avaliar os tipos de produtos que passam pelos centros de distribuição da empresa em Contagem (MG), em São João de Meriti (RJ) e em Hidrolândia (GO). “Na Shopee, por enquanto, é uma fiscalização diferente das demais, que não tem o envolvimento de apreensão de produtos”, explicou o coordenador da operação, Paulo Aurélio, ao
Segundo a agência, a ação integra o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que busca intensificar o combate à venda de produtos de telecomunicações não homologados em “marketplaces”.
Até agora, a Anatel já aplicou o total de R$ 7,5 milhões em multas contra Amazon, Americanas, Magazine Luiza, Mercado Livre e Shopee. Este ano, o mercado ilegal de celulares deve representar 14% das unidades vendidas no Brasil, alerta a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), com dados da consultoria IDC. Recentemente, a agência informou que recorrerá à Justiça para bloquear a operação de sites e aplicativos de vendas de aparelhos irregulares no país.
Procurados pelo Valor, a Shopee informou que recebeu “fiscais da Anatel em alguns de seus centros de distribuição”, que não incluem a operação em Contagem (MG), e que “não foram apreendidos produtos”.
“Temos colaborado com a agência faz anos em uma parceria no combate de aparelhos não homologados. Como parte desse trabalho, tornamos obrigatório o preenchimento do código de homologação para todos os vendedores que comercializam celulares e TV box no marketplace”, disse a Shopee. “Assim que identificamos uma possível infração, investigamos e tomamos as medidas cabíveis de acordo com os nossos termos e condições de uso, que, entre outras regras, proíbem a venda de itens ilegais.”
Em nota, o Mercado Livre destacou que “a operação realizada hoje [26], que teve como foco a fiscalização de drones em Centros de Distribuição [CD], não tem qualquer relação com o processo de conformidade sobre a venda de celulares não homologados, que tramita desde 2024 e no qual o Mercado Livre se encontra classificado como ‘empresa conforme’”.
Segundo o Mercado Livre, foram apreendidos, até o momento, 225 itens na operação da empresa em Santa Catarina (entre drones e óculos de realidade virtual). Além de atuar “proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma”, a empresa informa que “sempre que um produto irregular é identificado na plataforma, o anúncio é excluído e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”.
Quanto ao contato com a Anatel, o Mercado Livre esclarece que “todas as tentativas de diálogo foram feitas por iniciativa do Mercado Livre, mas infelizmente a agência se limitou a promover ações fiscalizatórias que prejudicam o interesse público: a efetiva indisponibilidade dos dispositivos visados sem ter a confirmação se de fato são irregulares” e que “sempre esteve e segue determinada a encontrar formas de trabalhar em conjunto com a agência”.
A Amazon informou que durante fiscalização realizada pela Anatel no Centro de Distribuição em São João do Meriti (RJ) “não houve apreensão de nenhum produto irregular” e que no CD em Cajamar, a agência “não apreendeu nenhum aparelho celular irregular”. A empresa disse ainda que “fará uma revisão da lista de produtos apreendidos em Cajamar e seguirá cooperando com a Anatel”.