O aumento da alíquota de importação dos módulos solares fotovoltaicos de 9,6% para 25%, válido a partir da publicação de quarta-feira (13) no Diário Oficial da União da Resolução Gecex 666, agradou a indústria elétrica e eletrônica do Brasil, apesar de ter surtido reação contrária da Absolar.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) considerou em nota que a resolução “é um primeiro passo para que as indústrias instaladas no país tenham condições mais isonômicas de tratamento em relação aos fabricantes do exterior. A medida nada mais fez do que compensar parte dos subsídios diretos e indiretos de que dispõem os produtos asiáticos”, diz o texto.
Pela explicação da associação que representa fabricantes locais de equipamentos, não faz sentido beneficiar com alíquotas baixas, e até o ano passado com ex-tarifários (derrubados a partir de dezembro de 2023), exportadores chineses subsidiados por seu governo.
De fato, nos últimos dois anos o gigante asiático passou a ter gradualmente alta sobrecapacidade de módulos solares - e de vários outros manufaturados, sistemas e equipamentos de transição energética – para atender a política estatal de compensar uma baixa na economia interna por aumentos intensivos na exportação.
Para isso, o Banco Popular da China desembolsou US$ 70 bilhões para indústrias do país e mais outros bilhões foram financiados com crédito subsidiado por outros bancos estatais.
No caso específico dos módulos, explica a Abinee, os preços praticados na exportação para o Brasil e para outros mercados caiu, só em 2024, mais de 25%, depois de uma queda de cerca de 40% no ano passado. Isso totaliza uma queda de mais de 60% no período de 24 meses. Mesmo com o aumento da alíquota, isso faz com que os preços dos módulos ainda não sejam elevados para o mesmo patamar de dois anos atrás.
Ao contrário das projeções da Absolar, que vê espaço para aumento nos preços nos sistemas para consumidores brasileiros e teme desinvestimentos, para a Abinee o que muda com a alíquota é a competitividade dos produtos fabricados internamente, que podem ganhar um impulso. Além disso, os projetos contratados de grande porte não sofrerão impacto com o aumento da alíquota por ainda estarem em regime de cotas acordados como o Mdic.
Mercado local
Atualmente, estima-se que a capacidade instalada de módulos solares seja de apenas 1,6 GW, sendo que a maior parte das empresas trabalha com alta ociosidade, conforme explicou em entrevista à BrasilEnergia executivo de uma das únicas fabricantes nacionais, a Sengi.
Há cinco empresas com linhas de produção dos módulos, sendo duas mais importantes: além da Sengi Solar, com 500 MW de capacidade em fábrica em Cascavel (PR), há a chinesa BYD, com mesma capacidade em Campinas (SP). Inclusive foram as duas empresas que fizeram o pleito oficial junto ao Gecex-Camex para aumento das alíquotas de importação.
Além delas, ainda há a Pure Energy (310 MW), Globo Brasil (180 MW) e Balfar (120 MW). Segundo levantamento da Abinee, dos 146 milhões de módulos comercializados no Brasil em 2022, pouco mais de 500 mil foram produzidos localmente e mais de 145 milhões foram importados com imposto de importação zero.
Em 2023, o cenário se repetiu, com 99,8% dos módulos importados. Trata-se do quarto produto mais importado pelo Brasil, atrás apenas do petróleo, óleo diesel e de cloretos de potássio para a agricultura.
Só em 2023, a isenção dada pelos ex-tarifários deixou de gerar aos cofres públicos US$ 364 milhões em imposto de importação, cerca de R$ 1,9 bilhão, calculou a Abinee.