Anatel ameaça bloquear Mercado Livre e Amazon por venda de celulares contrabandeados
Convergência Digital - 21/06/2024

Como antecipado por esta Convergência Digital, a Anatel publicou nesta sexta, 21/6, medida cautelar que endurece as tentativas de impedir a venda de aparelhos de telecomunicações contrabandeados, notadamente smartphones, em portais de vendas online. 

A medida prevê o bloqueio dos portais no Brasil em caso de reiterado descumprimento da obrigação de remover anúncios irregulares e adotar o controle e os maiores deles, Mercado Livre e Amazon, são considerados não conformes, com altos percentuais de aparelhos irregulares e estão sujeitos à punicação mais forte. 

"A medida mais extrema é o bloqueio. Passamos quatro anos conversando, tentando construir uma solução, não resolveu. Agora, a gente está mandando resolver, no prazo de 25 dias. Se mesmo assim não se engajarem, vamos para a medida extrema que é bloquear o acesso à plataforma, ao, site, ao e-commerce como um todo. Infelizmente, é o que vemos ser preciso para fazer a lei ser cumprida. Se fosse uma loja física vendendo equipamentos não certificados, fechamos a loja toda", afirmou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri. 

Em essência, a cautelar, das superintendências de Outorgas e Recursos à Prestação, Fiscalização e de Controle de Obrigações, torna compulsório o sistema que vinha sendo negociado como voluntário, que adota um código de procedência (EAN) junto às ofertas na internet. 

Carrefour, Magazine Luiza, Casas Bahia e Shopee já adotam esse sistema, que serve para conferir se os aparelhos estão regulares no Brasil – e devidamente tributados. Os maiores portais, Mercado Livre e Amazon, aderiram parcialmente, de forma que 51,5% e 42,8% dos aparelhos por eles vendidos estão irregulares – e 22,8% nas Americanas. 

Em princípio, Anatel sinaliza o bloqueio para portais com mais de 30% de aparelhos sem certificação. 

“Vários marketplaces, perceberam a seriedade da situação. Essas duas aí, que são agora as caracterizadas como não conforme, em nenhum momento sinalizaram a disposição pra se conformar à lei e à regulamentação. Fomos aumentando o tom até chegamos nessa situação", disse o presidente da Anatel, em coletiva nesta sexta, para detalhar  medida. 

A cautelar identifica “venda massiva de telefones celulares sem homologação da Anatel” e que diante da insuficiência de políticas de uso para coibir essa prática e o risco dessa comercialização à saúde e segurança do consumidor, pode agir. 

E o faz escudada em um parecer da Advocacia Geral da União sobre a responsabilização administrativa das plataformas de comércio eletrônico na oferta de produtos não homologados ao consumidor final. 

Nesse sentido, a Anatel dá 15 dias para que todos os marketplaces atuem para: 

“I - incluir campo obrigatório com o número do código de homologação do telefone celular a ser ofertado como condição à exibição do correspondente anúncio, de maneira a possibilitar a sua visualização ostensiva pelo consumidor;

II - instituir procedimento de validação do código de homologação dos telefones celulares cadastrados em relação aos códigos de homologação da base de dados da Anatel, de modo que se verifique a correspondência entre o telefone celular a ser anunciado com o mesmo produto, marca e modelo homologado na Anatel, como condição de exibição do anúncio em sua plataforma eletrônica;

III - impedir o cadastramento de novos telefones celulares cujo código de homologação esteja em desacordo com o Inciso II deste artigo; e

IV - retirar todos os anúncios de telefones celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação nos termos do Inciso II deste artigo.”

A partir desse prazo, multas diárias por descumprimento começam em R$ 200 mil, passam para R$ 1 milhão 10 dias depois e vão a R$ 6 milhões em três semanas. 

Caso ainda assim prevaleçam vendas de aparelhos não homologados, a Anatel aponta a principal arma: bloquear os próprios portais no Brasil. 

“Transcorrido o prazo de 25 dias sem quaisquer providências da plataforma de comércio eletrônico abrangida por esta decisão, a Anatel implementará, nos limites estabelecidos pela Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações - LGT) e demais normativos vigentes, as medidas necessárias ao bloqueio do domínio da plataforma até a regularização dos anúncios.”

A indústria comemorou a medida. "A ação enérgica da Anatel é mais do que necessária para erradicarmos esse absurdo e esperamos que seja cumprida”, diz o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato. Hoje, segundo a Associação, são vendidos mais de 6 milhões de aparelhos irregulares por ano, o que representa 25% do mercado total de celulares vendidos no país.