A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou na sexta-feira, 10, a Amazon e o Mercado Livre por venda de aparelhos celulares irregulares. As empresas receberam um prazo de 48 horas para retirarem de seus sites anúncios dos 50 maiores vendedores desses produtos.
Procurados, o Mercado Livre disse que “atua proativamente para coibir tentativas de mau uso da sua plataforma”, enquanto a Amazon afirmou que exige, por contrato, que todos os produtos vendidos pelos seus parceiros no marketplace possuam licenças e certificações.
As supostas irregularidades incluem, entre outros pontos, a falta de homologação e certificação dos produtos na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ausência de carregador com o padrão ABNT.
A denúncia feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) alertou o governo sobre a crescente expansão do comércio ilegal de telefones celulares em plataformas de comércio eletrônico.
“Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)”, destaca o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.