A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, notificou a Amazon e o Mercado Livre por venda de aparelhos celulares irregulares. No documento, enviado na última sexta-feira (10), a entidade também pediu que as empresas retirem os anúncios dos 50 maiores vendedores dos produtos nas respectivas plataformas.
A notificação acontece após denúncia da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que alertou a Senacon sobre a crescente expansão do comércio ilegal de celulares em plataformas de comércio eletrônico. A investigação revelou uma série de irregularidades que afetam diretamente os consumidores brasileiros.
Entre elas estão a falta de homologação e certificação perante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a ausência do carregador padrão ABNT obrigatório no país. Também não há o período de garantia estabelecido por lei, bem como a existência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.
Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor, explicou que os produtos "em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também prejudicam o fisco nacional e representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Anatel”.