Em uma movimentação estratégica para reforçar a luta contra o contrabando de eletrônicos, principalmente smartphones, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu um prazo de 60 dias para que os marketplaces incluam o uso de código de barras nos anúncios online de celulares.
Essa ação, discutida em uma reunião crucial no último 21 de março, envolveu a participação de grandes nomes do setor, como Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza, Grupo Carrefour Brasil e Shopee. A medida, embora não obrigatória, visa combater efetivamente o mercado ilegal que, segundo estudos, representa uma parcela significativa das vendas no país.
A Anatel, através de estudos realizados pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), identificou que cerca de 25% dos celulares comercializados no Brasil provêm de contrabando. Então, diante dessa preocupante realidade, a agência viu na regulamentação do uso de códigos de barras uma forma de aumentar a fiscalização e controle sobre as vendas online desses dispositivos.
Como o uso de códigos de barras pode combater o contrabando?
A inclusão do código de barras do tipo EAN (Númeração Europeia de Artigos) nos marketplaces surge como uma ferramenta fundamental para garantir que apenas produtos homologados e legalizados sejam comercializados nas plataformas de venda. Isso possibilita uma verificação mais assertiva e eficiente por parte da Anatel, facilitando a identificação e remoção de anúncios de produtos contrabandeados.
Diante da decisão, as empresas de marketplace têm o desafio de adaptar seus sistemas e políticas de anúncios dentro do prazo estipulado de 60 dias. Segundo a Anatel, essa adaptação é fundamental para assegurar um ambiente de comércio eletrônico mais seguro e íntegro, alinhado às normas de comercialização legal de eletrônicos no Brasil. Três diretrizes principais foram estabelecidas na reunião:
Adotar o procedimento de inserção do código de barras como condição para publicação de anúncios;
Retirar de forma proativa anúncios já existentes que não apresentam o código de homologação;
Validar a correspondência entre o código de homologação e o produto anunciado.
Impactos Esperados da Medida
Assim, a iniciativa da Anatel visa promover a legalidade na venda de celulares, garantindo produtos homologados e seguros para os consumidores. Isso proporciona maior segurança aos compradores, que terão certeza da qualidade dos produtos adquiridos.
Além disso, a medida representa um avanço na luta contra o contrabando em marketplaces. O combate ao contrabando é crucial para a economia nacional e para a indústria de eletrônicos. Com essas diretrizes, a Anatel fortalece seu papel como órgão regulador do mercado de telecomunicações.
Assim, a agência demonstra comprometimento com a segurança e a legalidade dos produtos vendidos no Brasil. Essas novas medidas contribuem para um ambiente de consumo mais seguro e transparente.