Novo PL 4831/2023 pode decretar o fim da energia solar? Entenda como funcionará a taxação da energia solar com exemplos simples e práticos e se ainda vale a pena investir no segmento.
A partir desse ano de 2024, a aprovação do PL 4831/2023 introduzirá uma nova taxação sobre a energia solar, especificamente um aumento de 30% na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD fio B). Esse ajuste tornará o custo da eletricidade gerada por painéis solares significativamente mais elevado. Essa mudança tem levantado uma série de questões e preocupações entre os interessados em adotar sistemas fotovoltaicos em suas residências ou empresas. Diante deste cenário, muitos se perguntam: estaríamos presenciando o início do declínio da energia solar como uma alternativa viável de geração de energia limpa e sustentável?
Entenda como a taxação da energia solar PL 4831/2023 é determinada
A taxação da energia solar não incide sobre a quantidade total da energia injetada na rede elétrica, mas sob a eletricidade que é compensada na rede elétrica da companhia. A taxa da geração solar é calculada em cima da Tarifa Fio B, que representa o valor cobrado pelo transporte de energia na rede de distribuição. Essa taxação da energia solar, PL 4831/2023, ocorre de forma gradual, começando em 15% para 2023, 30% em 2024, 45% em 2025, 60% em 2026, 75% em 2027 e assim sucessivamente.
Um cliente sem energia solar que consome 500 kWh por mês, usando como exemplo uma tarifa de 0,62 centavos, gastaria em média R$ 310 (500 multiplicado por 0,62) sem contar com os impostos e a taxa de iluminação pública. Se esse mesmo cliente instalar um sistema fotovoltaico em 2024, com o mesmo consumo, pagaria R$ 34 de Taxa (Fio B) e R$ 62 de custo de disponibilidade.
A nova lei de taxação da energia solar afirma que o cliente pode escolher entre o maior valor monetário entre os dois valores. Visto que R$ 62 é maior que R$ 34, logo o cliente não pagará a taxação da energia solar em 2024.
O que acontece se o cliente compensar mais do que consumir com a nova PL 4831/2023?
Se um cliente que possui um sistema fotovoltaico consome 500 kWh e injeta na rede 600 kWh, não será compensado, visto que só pode injetar o máximo consumido, ou seja, neste caso, 500 kWh. A energia injetada é diferente da energia compensada e muitas pessoas se confundem nessa parte. Desta forma, é em cima da energia máxima consumida que se calcula a taxa e não através do que é injetado na rede. Neste exemplo, é gerado um crédito de 100 kWh que pode ser usado em até 60 meses.
A taxa do PL 4831/2023, que neste exemplo é R$ 34, tende a crescer com o passar dos anos. Seguindo esse raciocínio, apenas em 2026, quando a taxa chegar a R$ 69, este cliente pagará o imposto do Fio B. Com isso, mesmo com sistemas maiores essa taxação não trará o fim da energia solar, visto que continuará sendo muito viável.
Painéis de energia solar podem ficar mais caros?
Uma medida que vem causando medo no setor e que pode levar ao fim da energia solar é o fim da redução da tarifa de importação dos painéis solares montados, uma vez que existe produção similar no Brasil. A alteração tarifária foi aprovada pelo governo dia 12 de dezembro de 2023 e, para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), e isso beneficiará a produção nacional de módulos fotovoltaicos.
Na ocasião, foi determinado ainda a revogação de 324 ex-tarifários desse produto, de um total de mais de 900, que eram isentos do imposto de importação. Segundo o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, a iniciativa é inteligente e vai no sentido de dar ao país mais capacidade de agregar valor às suas riquezas naturais, sem impactar o mercado consumidor, uma vez que a medida é gradual. Com isso, não é necessário se preocupar com o fim da energia solar.