Anúncios em grandes sites de e-commerce deverão exibir o código European Article Number (EAN) dos produtos, numa medida visando barrar a venda de celulares piratas no Brasil.
A medida foi estipulada em uma reunião da Anatel com os marketplaces.
Segundo estimativas da IDC, foram vendidos no ano passado 6,2 milhões de celulares piratas no Brasil, o dobro do registrado em 2022.
A ideia é que os marketplaces adotem o código European Article Number (EAN) para impedir a veiculação de anúncios de aparelhos que não foram fabricados no Brasil ou importados legalmente.
O EAN possui 13 dígitos e forma o código de barras de cada produto, com os três primeiros dígitos indicando o país de origem — no Brasil, os produtos legais começam com 789 ou 790.
As plataformas, então, têm 60 dias para adotar a medida e derrubar anúncios de aparelhos com códigos diferentes dos legalmente aceitos no Brasil.
“Tivemos uma reunião com os marketplaces e fizemos um apelo para que eles se engajem mais, uma vez que o problema está só crescendo. Foi receptivo pelo lado deles e temos uma perspectiva de avançar nessa pauta. A ideia é fazer uma lista exaustiva de todos os celulares certificados no Brasil”, explica Carlos Baigorri, presidente da Anatel.
Segundo o Convergência Digital, uma primeira leva de códigos EAN já foi repassada às plataformas, além dos códigos de aparelhos Xiaomi do representante legal no Brasil.
Em 15 dias, o plano é que os marketplaces utilizem os números para avaliar a adequação dos sistemas. A partir disso, o prazo de 60 dias começará a ser contado.
“Passamos uma primeira base de EANs para as empresas avaliarem a implementação. E a ideia é que os marketplaces exijam isso na hora da divulgação. E vamos cobrar. Mas esse é um problema que vai além do telecom. Ministério da Justiça, Senacon, Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Anvisa, todos estão preocupados”, afirma Vinícius Caram, superintendente de controle de obrigações da Anatel.
A medida vem em um momento de alta: segundo a IDC, o mercado cinza de smartphones no Brasil já representa 25% do mercado total, podendo chegar a 30% no começo deste ano.
O Baguete já havia noticiado que a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) estava de olho nos marketplaces, os quais foram culpados pela instituição pelo aumento de contrabando de celulares.
“Imagine se um dono de shopping alugasse uma loja e o lojista vendesse drogas, armas etc. Como dono do shopping, ele tem responsabilidade. Não pode permitir que algo ilegal seja comercializado com um manto de legalidade por estar dentro do seu shopping”, diz Humberto Barbato, presidente da Abinee.
A argumentação da entidade deve ter boa receptividade no governo, que também perde dinheiro com o contrabando.
Pelas contas Abinee, o governo federal deixa de arrecadar R$ 4 bilhões por ano em impostos por causa do contrabando. Somente em São Paulo, o estado perde cerca de R$ 1 bilhão de ICMS por ano.