Os reajustes das contas de luz devem subir 5,6% em 2024, conforme projeções inéditas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que fez uma estimativa média para as 52 concessionárias de distribuição do país. A informação foi antecipada pelo diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa.
No ano passado, a Aneel previa alta de 6,8% — o aumento efetivamente verificado foi de 5,9%. A projeção para os reajustes médios deste ano supera tanto as estimativas de mercado para o IGP-M (4,04%) quanto para o IPCA (3,86%) captadas no último boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central.
De acordo com Feitosa, há três razões principais para que a previsão de reajustes médios esteja acima da inflação. Uma é a expansão da rede básica de energia, com leilões de linha de transmissão em 2023 e em 2024 que somam R$ 60 bilhões em novos investimentos. As concessionárias precisam ser remuneradas via tarifa por esses investimentos. O segundo motivo é o aumento dos subsídios no setor.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que congrega as subvenções nas tarifas de energia e é rateada pelos consumidores de todo o país, deve alcançar R$ 37 bilhões em 2024. No ano passado, foi de R$ 34 bilhões. Desde 2010, houve crescimento de 269% da CDE.
Por fim, Feitosa cita o fim da devolução dos créditos tributários decorrentes da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS/Cofins. Mais de R$ 50 bilhões estão sendo devolvidos aos consumidores por pagamentos indevidos, mas a maioria dos créditos foi usada em 2022 e em 2023. Como resta apenas um valor residual, o alívio nas contas de luz fica menor.
Energia solar no Brasil
A energia solar é uma fonte alternativa, renovável e sustentável de energia proveniente da radiação eletromagnética (luz e calor) emitida pelo sol. Esse tipo de energia pode ser utilizado de diferentes formas, por meio de aquecedores solares, usinas termossolares e painéis fotovoltaicos.
A energia gerada a partir de painéis solares se tornou a partir deste ano, a segunda maior fonte do país, ultrapassando a capacidade a capacidade total de produção das usinas eólicas, segundo dados da Aneel.
A energia elétrica permanece dominante no país, com mais de 50% do parque nacional. As outras fontes de matriz elétrica são usinas a gás natural, biomassa, diesel, carvão mineral e nuclear.
Aumento de 30% em 2024
A partir deste ano, a chamada "taxação do sol" vai aumentar para 30% o valor da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd fio B). Por causa disso, a energia gerada a partir de painéis solares ficará mais cara.
O pagamento escalonado começou em janeiro de 2023, em 15%, e continuará subindo até 2029, quando ficará sujeito à tarifa estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A taxa foi estabelecida a partir de lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e faz parte do Marco Legal da Geração Distribuída.
No entanto, vale ressaltar que os projetos em funcionamento antes do início de 2023 estão isentos da tarifa até 2045.
Tarifa de importação não será reduzida; entenda
Além disso, outra medida que pode contribuir com o aumento do preço dos painéis solares é o fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, uma vez que existe produção similar no Brasil.
A alteração tarifária foi aprovada pelo governo no dia 12 de dezembro e, para a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), isso vai beneficiar a produção nacional de módulos fotovoltaicos.
Na ocasião, foi determinado ainda a revogação de 324 ex-tarifários desse produto, de um total de mais de 900, que eram isentos do imposto de importação.
Segundo o presidente executivo da Abinee, Humberto Barbato, a iniciativa é inteligente e vai no sentido de dar ao País mais capacidade de agregar valor às suas riquezas naturais, sem afetar o mercado consumidor, uma vez que a medida é gradual.
"Isto porque a decisão considera as necessidades de curto e médio prazo do mercado e ocorre em um momento de queda nos preços dos produtos finais (mais de 40% em 12 meses). Portanto, a elevação do imposto de importação (em 10%) não afetará o preço de mercado, dado que será aplicada somente para novas aquisições, que ocorrerão com preços menores aos preços dos produtos em estoque."
Dos 146 milhões de módulos comercializados no Brasil em 2022, pouco mais de 500 mil foram produzidos localmente e mais de 145 milhões foram importados. Em 2023, o cenário se repetiu, ou seja, 99,8% dos módulos foram importados.
“A produção local dos módulos fotovoltaicos é fundamental porque a geração de energia elétrica, um insumo estratégico para todos os brasileiros, é o passo básico para não dependermos de fornecimento estrangeiro para ampliar nossa capacidade de geração”, defende Barbato.
Cobranças abusivas além do que foi gasto pelo consumidor
De acordo com a lei, a energia elétrica não pode e nem deve ser aumentada sem justificativa de forma abusiva. Durante a pandemia, a prática do aumento de energia elétrica foi algo muito recorrente, que resultou em diversos processos para dezenas de concessionárias do ramo.
Caso você note que sua conta de luz está muito alta e sofreu um aumento, você deve conferir nos encargos se houve aumento na cobrança das taxas. Se isso acontecer, não tem muito o que ser feito, a menos que o aumento seja extremamente alto.
Em muitos casos, os consumidores acabam descobrindo que o aumento da fatura está diretamente ligado com o aumento de consumo e com a bandeira preta, adotada depois de uma crise hídrica intensa fazendo com que o valor do kWh fosse às alturas.
Mas, se você notar que não houve aumento no consumo e as tarifas e bandeira continuam as mesmas, é necessário solicitar que a empresa refaça a leitura do seu relógio. Você também pode enviar os seus dados e uma foto dos números do consumo que ficam no relógio de energia, a fim de que seja feita uma correção em casos de leituras por estimativa.
Caso a empresa constate que houve erro na leitura ou que a leitura por estimativa está muito distante do valor real, ela fará um ressarcimento na sua próxima conta de luz.
O que acontece é que muitas empresas acabam não resolvendo o problema e se negam a enviar um funcionário novamente até a residência, e os consumidores não conseguem uma nova leitura no relógio de energia. Se isso acontecer, o ideal é que você procure o Procon da sua cidade ou registre uma reclamação no site Consumidor.gov.br.
Normalmente, levando o caso ao Procon o problema é solucionado em poucos dias ou meses, mas existem casos específicos em que é necessário entrar na justiça com a ajuda de um advogado para mover uma ação judicial reivindicando a indenização devida pelos danos materiais e morais.
O que fazer se o aumento na conta de luz estiver relacionado com meu consumo?
Se o aumento na conta de luz estiver diretamente ligado com seu padrão de consumo, o mais indicado é tomar algumas atitudes que ajudem a economizar energia. A primeira delas é tomar banhos mais rápidos e em temperaturas mais frias. Durante o inverno, se possível, prefira tomar banho durante a tarde, já que nesse período o dia fica mais quente e você não precisa colocar a temperatura do chuveiro no máximo.
Você também pode optar por tomar banhos depois das 21:30 durante o verão, já que nesse horário o valor do kWh é mais barato para quem faz parte da tarifa branca.
Vale lembrar, porém, que o chuveiro não é o único responsável por aumentar a conta de luz: a geladeira e o ar condicionado também são grandes vilões quando o assunto é a conta alta no final do mês.
Isso porque muitas pessoas fazem o uso da geladeira de forma errada, ou ficam muitas horas com o ar condicionado ligado com as janelas abertas. Na hora de usar a geladeira, lembre-se de pegar tudo o que você precisa de uma vez, e evite ficar abrindo a porta o tempo todo. Sempre que fazemos isso, retiramos ar frio de dentro do refrigerador e enviamos ar quente, obrigando o compressor a trabalhar mais para resfriar novamente o interior do eletrodoméstico.
Já na hora de usar o ar condicionado, lembre-se de fechar as portas e janelas para que o ar frio não escape e para que o ar quente não entre dentro do ambiente, obrigando o aparelho a trabalhar mais. Outra dica é sempre trocar o ar condicionado por ventilador quando possível, já que ele tende a gastar cerca de 90% menos de energia elétrica.
Para você ter uma ideia do impacto do ar condicionado, dependendo de quanto tempo ele fica ligado, pode chegar a gastar 1000 kWh por mês.
Em uma tarifa convencional de R$0,59, isso equivale a R$590 a mais na sua conta de energia. Em contrapartida, esse valor pode chegar a R$60 no final do mês trocando o ar pelo ventilador.
Outra atitude que pode te ajudar a economizar energia é optando por outras fontes, como a energia solar fotovoltaica, que te ajuda a deixar a conta mais barata e ainda é uma forma sustentável de gerar energia, já que o sol é uma fonte limpa e renovável.
Viu como é fácil proceder a cobrança abusiva na conta de energia elétrica? Caso você não consiga resolver a situação, não deixe de procurar ajuda de um advogado para verificar o que pode ser feito no seu caso e mover uma ação judicial de indenização. Afinal, a cobrança abusiva nas contas de luz é considerada algo muito sério, especialmente quando a empresa se nega a fazer outra leitura.