Banda B - 29/02/2024
Homenagem aos Sessenta Anos da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica. Ministro das Comunicações, Juscelino Filho – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
“Vamos trabalhar para encaminhar o projeto de lei para o Congresso até o fim do primeiro semestre. É o momento de as gigantes da tecnologia serem chamadas a contribuir de forma mais efetiva com a ampliação da conectividade”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante evento do setor em Barcelona, na Espanha.
“É um dever social dessas empresas. Com a união de esforços e a participação das big techs, temos uma oportunidade única de revolucionar a inclusão digital no mundo como um todo e levar internet aos mais pobres, às comunidades ainda sem conexão e diminuir as desigualdades sociais”, afirmou.
A proposta ainda está sendo elaborada pelo Ministério das Comunicações e não foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A construção do texto, prosseguiu Juscelino Filho, será feita em diálogo com as companhias do setor.
“É preciso envolver todos para construir uma proposta democrática e que atenda aos interesses da população para levar internet onde ainda não tem e incluir digitalmente mais os brasileiros e brasileiras, em especial, os mais pobres”, disse.
Para o ministro, as grandes empresas de tecnologia, conhecidas pelo termo em inglês big techs, usam massivamente a infraestrutura brasileira sem dar nenhuma contrapartida por isso.
O governo tenta desde o ano passado aprovar uma lei regulamentando o conteúdo publicado em redes sociais na tentativa de combater notícias falsas com o projeto conhecido como PL das Fake News.
Ainda não há consenso na Câmara para aprovar algo sobre o assunto e a proposta foi alvo de fortes ataques das empresas de tecnologia. O Google, por exemplo, gastou mais de R$ 2 milhões em anúncios contra o projeto.
Para Juscelino Filho, a questão deve ser debatida separadamente da taxação das companhias do setor, o que na sua opinião faria com que o assunto fosse melhor recebido e compreendido pelos parlamentares.